Justiça e decisões
TJAC mantém fornecimento mensal de fraldas a criança com deficiência
Rio Branco continua responsável pelo atendimento, com obrigação subsidiária do Estado; recurso reduziu apenas honorários.
Notícias e arquivo
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183 publicações encontradas
Justiça e decisões
Fuga de presídio leva à perda de um sexto dos dias de pena já remidos
Câmara Criminal aplicou a sanção no caso de um preso que fugiu de unidade em Rio Branco e foi recapturado.
Rotina judiciária
Justiça Federal deve explicar por que pede a um juízo estadual para realizar um ato
Em um caso de São Paulo, o STJ entendeu que o pedido de colaboração à Justiça estadual precisa de uma justificativa concreta, como distância, custo ou falta de oficiais de justiça.
Decisão publicada
Diversidade e inclusão
Violência doméstica pode continuar após a separação e a denúncia, mostra reportagem
Relato de uma mulher e iniciativas do TJAC destacam a necessidade de acolhimento e de proteção além da condenação criminal.
Cidadania
Projeto de costura em penitenciária de Sena Madureira recebe R$ 10 mil
Recursos de penas pecuniárias financiaram máquinas e materiais; dois presos estavam sendo capacitados para atuar como monitores.
Justiça e decisões
Mulher com câncer obtém devolução imediata do valor pago em consórcio
TJAC considerou os gastos com tratamento e determinou a restituição, sem exigir espera pelo encerramento do grupo em 2036.
Justiça e decisões
TJAC mantém pensão de 30% do salário mínimo a criança com síndrome de Down
Decisão considerou cuidados contínuos, capacidade financeira do pai e o trabalho de cuidado realizado pela mãe.
Justiça e decisões
TJAC mantém perda do poder familiar em caso de entrega irregular de criança
Tribunal considerou o risco causado pelo transporte com documentos falsos e preservou a decisão de acolhimento institucional.
Carreira
TJAC dá posse a sete servidores para quatro comarcas
Novos técnicos e analistas vão atuar em Rio Branco, Bujari, Plácido de Castro e Tarauacá.
Tecnologia e trabalho
Cartórios do Acre não podem bloquear atos por falta de certidão fiscal
Provimento permite dispensa de certidões em condições indicadas, mas mantém tributos, riscos da transação e deveres de informação.
Prazos e avisos
Portaria definiu regras de proteção a crianças e adolescentes na Expocapixaba
Norma para o evento de 10 a 13 de setembro tratou de acompanhantes, horários, identificação e segurança na cavalgada.
Cidadania
Jovens do Centro Socioeducativo do Juruá concluem ciclo de leitura e arte
Projeto Cria das Letras levou atividades culturais ao Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul.