A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reconheceu o direito de uma mulher com câncer de mama à devolução imediata dos R$ 9.320,85 pagos em um consórcio. O pedido havia sido negado inicialmente, mas a maioria do colegiado acolheu o recurso.
A mulher aderiu ao grupo em 2021 e depois precisou de cirurgia e quimioterapia. O contrato previa duração até 2036. Para o Tribunal, exigir a espera pelo encerramento do grupo ou pela contemplação impunha um peso desproporcional diante da necessidade do dinheiro para o tratamento.
Por que o contexto de saúde foi considerado
O julgamento aplicou a perspectiva de gênero e observou dificuldades adicionais que mulheres com doença grave podem enfrentar para manter autonomia econômica. A restituição foi determinada a partir das circunstâncias desse caso; a notícia não anuncia devolução automática para todo participante de consórcio.
Entenda os termos
- Perspectiva de gênero
- Forma de analisar o processo considerando desigualdades e obstáculos ligados ao gênero, conforme o protocolo citado pelo Tribunal.
