A Câmara Criminal do TJAC aumentou a pena de uma mulher de Brasiléia condenada por integrar uma facção criminosa. A punição foi fixada em 12 anos, 11 meses e 5 dias de reclusão, além de 415 dias-multa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de 1º de outubro.
A defesa buscava uma pena menor e contestava a existência de provas de liderança. Os desembargadores rejeitaram esses argumentos e acolheram o pedido do Ministério Público para agravar a condenação.
Por que o Tribunal manteve a responsabilidade
Segundo a notícia oficial, a perícia no celular, os relatórios e os depoimentos apontaram participação na ocultação de armas, no planejamento de crimes e na coordenação de integrantes do grupo. O caso teve origem em uma prisão em flagrante, em novembro de 2022, após confronto armado.
Entenda os termos
- Dosimetria
- Cálculo usado pelo julgador para definir a pena no caso concreto.
- Dias-multa
- Unidades usadas para calcular uma multa penal; 415 dias-multa não equivalem a 415 dias adicionais de prisão.
