Direitos do servidor
Plano de carreira: entenda o salário-base, a progressão e a promoção
O PCCR organiza as carreiras do TJAC em classes e níveis. Tempo de serviço, avaliação e capacitação têm funções diferentes no crescimento profissional.
Notícias e arquivo
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Entenda remuneração, benefícios, carreira, licenças e condições de trabalho no TJAC.
Entenda seus direitos
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Adicional de especialização: quais cursos podem contar e como funciona o percentual
Pós-graduação e capacitação têm regras diferentes. O adicional depende da compatibilidade com o trabalho e de documentos; qualquer certificado não garante pagamento.
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Periculosidade: o adicional de 30% depende da atividade efetivamente exercida
A Resolução COJUS 116/2026 detalha as atividades abrangidas e os requisitos cumulativos para diligências externas da Central de Serviços Multidisciplinares.
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Auxílio-alimentação: valor, proporcionalidade e situações que suspendem o pagamento
O regulamento consolidado fixa R$ 1.200 e inclui servidores cedidos ou à disposição. Trabalhar parte do mês e receber diárias pode alterar o cálculo.
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Auxílio-creche e auxílio-babá: confira idade, horas e prestação de contas
O texto consolidado exige ao menos 20 horas semanais e prestação de contas anual em janeiro. A data de encerramento também depende do aniversário e da entrada no ensino fundamental.
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Auxílio-educação: bolsa de R$ 700 para Direito tem público e obrigações definidos
A Resolução COJUS 109/2025 prevê reembolso parcial para carreiras de nível médio e fundamental. Há prestação de contas e compromisso de permanência no TJAC.
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Auxílio-saúde: quem pode participar, como é calculado e o que declarar em abril
A Resolução COJUS 86/2024 prevê assistência direta e auxílio para despesas de saúde. Dependentes e acréscimos exigem condições próprias; a prestação de despesas é anual.
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LAR: metas, cursos e conversão em dinheiro seguem condições diferentes
A Licença Compensatória por Alcance de Resultados depende de metas institucionais, da unidade e individuais. O teto de 30% não é uma promessa de pagamento automático.
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GAPTIC: quem pode receber a gratificação de tecnologia e como são as parcelas
A gratificação depende de cargo, lotação e exercício na SETIC. A parcela fixa tem transição de doze meses e a variável usa o resultado anual oficial do CNJ.
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Licença-prêmio: como pedir os 90 dias e o que muda na conversão em dinheiro
A licença exige cinco anos de efetivo exercício estadual e pode ser parcelada. O pedido de usufruto e a conversão em dinheiro têm procedimentos e condições próprios.
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Auxílio-saúde: quem pode participar, como é calculado e o que declarar em abril
A Resolução COJUS 86/2024 prevê assistência direta e auxílio para despesas de saúde. Dependentes e acréscimos exigem condições próprias; a prestação de despesas é anual.
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Auxílio-creche e auxílio-babá: confira idade, horas e prestação de contas
O texto consolidado exige ao menos 20 horas semanais e prestação de contas anual em janeiro. A data de encerramento também depende do aniversário e da entrada no ensino fundamental.
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Auxílio-alimentação: valor, proporcionalidade e situações que suspendem o pagamento
O regulamento consolidado fixa R$ 1.200 e inclui servidores cedidos ou à disposição. Trabalhar parte do mês e receber diárias pode alterar o cálculo.
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Adicional de especialização: quais cursos podem contar e como funciona o percentual
Pós-graduação e capacitação têm regras diferentes. O adicional depende da compatibilidade com o trabalho e de documentos; qualquer certificado não garante pagamento.
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Plano de carreira: entenda o salário-base, a progressão e a promoção
O PCCR organiza as carreiras do TJAC em classes e níveis. Tempo de serviço, avaliação e capacitação têm funções diferentes no crescimento profissional.