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Notícias e arquivo
Notícias institucionais, avisos, decisões, cursos e ações do Tribunal — tudo no mesmo arquivo.
158 publicações encontradas
Justiça e decisões
A 1ª Câmara Cível elevou a pensão de 50% para 65,88% do salário mínimo, diante das necessidades comprovadas de uma criança com autismo. O pai havia pedido redução para 27%. O julgamento considerou terapias contínuas, sua capacidade financeira e o trabalho de cuidado assumido pela mãe.
Cursos e oportunidades
CNJ e Ministério da Justiça prorrogaram o prazo do concurso “Juventude Conectada com Direitos”. Escolas podem enviar desenhos feitos à mão até 30 de novembro. Há categorias para crianças de até 11 anos e adolescentes de 12 a 17; o uso de inteligência artificial ou outros recursos tecnológicos no desenho é proibido.
Prazos e avisos
A comarca de Assis Brasil informou funcionamento em regime de plantão em 28 de setembro de 2026. A alteração acompanhou ponto facultativo municipal relacionado à segunda Expofronteira. O aviso divulgou um telefone para informações e se refere especificamente àquela data.
Justiça e decisões
A 2ª Câmara Cível manteve o fornecimento de medicamento a um homem com osteoporose severa, pelo período de um ano. O plano havia negado cobertura alegando restrição ao sexo masculino. O Tribunal considerou estudos, documentos técnicos e a bula e manteve multa por descumprimento, limitada a R$ 100 mil.
Cidadania
O anúncio do Projeto Cidadão previa atendimento jurídico, saúde, documentos e assistência social em Cruzeiro do Sul, das 8h às 15h. A agenda de 29 e 30 de setembro também incluía casamento coletivo no Teatro dos Náuas. Esta publicação reúne os locais e os serviços anunciados para aquela edição.
Institucional
O TJAC concluiu em 25 de setembro o segundo módulo de construção do planejamento para 2027–2032. A etapa tratou da identidade e das diretrizes da instituição. O trabalho segue para diagnóstico de dificuldades e definição de objetivos, metas e projetos; o documento final ainda depende das demais etapas.
Cidadania
A Vara Única de Porto Acre destinou recursos ao projeto Força e Honra, da Polícia Militar. O repasse permitiu comprar quimonos e tatames para crianças e adolescentes. A notícia relata uma cerimônia de graduação e apresenta o esporte como parte de uma ação educativa e de aproximação com a comunidade.
Diversidade e inclusão
A desembargadora Waldirene Cordeiro representou o TJAC em encontro encerrado em 25 de setembro. A programação discutiu direitos, representatividade e barreiras enfrentadas pela população LGBTQIA+ no Norte. Saúde, educação, trabalho e acesso a espaços públicos sem discriminação estiveram entre os temas.
Justiça e decisões
A 2ª Câmara Cível manteve atendimento especializado para uma criança com TDAH e suspeita de autismo. Exames e consultas feitos depois do processo não afastaram a demora anterior. O acompanhamento fonoaudiológico deve ser garantido por um ano; autorizar apenas três meses não atendia à sentença.
Institucional
Dezenove representantes acreanos participaram do Encontro Convergência, realizado de 23 a 25 de setembro em Foz do Iguaçu. A agenda discutiu tecnologia, crédito e atendimento nos cartórios de protesto. O corregedor-geral da Justiça e um juiz auxiliar do TJAC receberam homenagem pela atuação nos serviços extrajudiciais.
Prazos e avisos
A área de tecnologia do TJAC informou o adiamento da atualização do eproc, antes prevista para 24 de setembro. A nova data anunciada é 7 de outubro. O motivo foi concluir ajustes e testes antes de implantar a versão; o comunicado também reúne canais para dúvidas de usuários internos e externos.
Justiça e decisões
A 2ª Câmara Cível manteve a responsabilidade de hospital e médico por atendimento no parto que resultou na morte de um bebê. A mãe também sofreu lesão grave e precisou de internação. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 150 mil, com base nas provas e na avaliação da conduta médica.
