A 1ª Câmara Cível aumentou a pensão de uma criança de Senador Guiomard com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista. O valor passou de 50% para 65,88% do salário mínimo. O pai, no recurso, pretendia reduzi-lo para 27%.
A criança precisa de acompanhamento contínuo em fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. O Tribunal avaliou que os gastos comprovados superavam os de outras crianças da mesma faixa etária e que o valor anterior era insuficiente.
Necessidades do filho e capacidade do pai
Segundo a decisão, o percentual fixado correspondia a aproximadamente 35,6% da renda média que o pai declarou no recurso. A mãe tem a guarda unilateral e assume a rotina de cuidados. A defesa da criança ressaltou que esse trabalho não remunerado também tem valor econômico. O processo está em segredo de Justiça; os percentuais refletem esse caso concreto.
Entenda os termos
- TEA
- Transtorno do Espectro Autista, diagnóstico informado no caso.
- Guarda unilateral
- Modalidade de guarda atribuída a um dos responsáveis; no caso, a mãe exerce essa função.
