A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou a responsabilidade do Município de Mâncio Lima por um acidente que matou um motociclista. A companheira sobrevivente, que estava grávida, teve reconhecido o direito a R$ 50 mil por danos morais e a uma pensão mensal.
O acidente ocorreu à noite e envolveu um trator com reboque usado na coleta de lixo. Segundo a perícia citada na notícia, faltava sinalização na via e no veículo, que estava estacionado irregularmente à margem da pista.
Como a pensão foi definida no caso
A pensão foi estabelecida em dois terços do salário mínimo, a partir da morte e até a data em que o companheiro completaria 65 anos. O Tribunal considerou presumida a dependência econômica entre companheiros. Esses parâmetros pertencem à decisão desse processo.
