A notícia de 1º de julho de 2026 informa que a Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) recebe denúncias de situações que possam caracterizar racismo ou discriminação étnico-racial na instituição. O canal pode ser utilizado por magistrados, servidores, colaboradores, estagiários, terceirizados e usuários dos serviços da Justiça que tenham sido vítimas ou testemunhas.
O relato deve descrever os fatos de forma clara e detalhada. Segundo a fonte, o envio gera um processo eletrônico sigiloso no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), destinado ao tratamento da denúncia. A manifestação segue à Comissão Permanente de Equidade Racial para análise inicial e providências em conjunto com a Presidência, respeitadas as competências e a legislação.
Como a apuração é apresentada
Pessoas envolvidas e testemunhas podem ser ouvidas quando necessário. A notícia menciona contraditório, ampla defesa, imparcialidade e devido processo legal. O sigilo é descrito conforme a legislação e as normas administrativas; não representa promessa de anonimato absoluto ou de resultado determinado.
Entenda os termos
- Contraditório e ampla defesa
- Garantias de conhecimento dos fatos e oportunidade de manifestação e defesa durante a apuração, conforme as regras aplicáveis.
