O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) reuniu-se, em 17 de setembro, com a Secretaria Nacional de Políticas Penais e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre para avançar na implantação da Central de Regulação de Vagas. A iniciativa integra o Plano Pena Justa e busca enfrentar a superlotação das prisões.
A equipe visitou a sala em estruturação e discutiu dados, condições de habitabilidade e diferenças entre vagas declaradas e certificadas. A solução tecnológica nacional estava em fase inicial de testes. A notícia descreve a preparação da Central, sem anunciar que ela já entrou em funcionamento.
Como a Central deverá trabalhar
A proposta é acompanhar a ocupação das unidades a partir de sua capacidade real e de dados qualificados. Entre os próximos passos estão a análise de listas com apoio técnico nacional e a avaliação de um calendário de reuniões para acompanhar a implantação.
Entenda os termos
- Senappen
- Secretaria Nacional de Políticas Penais, órgão federal que participou do apoio técnico à iniciativa.
- Iapen
- Instituto de Administração Penitenciária do Acre.
