O TJAC informou, em notícia de 5 de maio de 2026, a aprovação de regras de reserva de vagas em concursos para cargos efetivos de servidores. O total descrito é de 35%, distribuído entre pessoas com deficiência, pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas. A medida foi apresentada como uma política de inclusão e igualdade de oportunidades no ingresso.

A fonte indica que a norma também define parâmetros para os editais, verificação de pertencimento aos grupos e critérios de alternância e proporcionalidade nas nomeações. A publicação foi apontada na edição 8.007 do Diário da Justiça, de 4 de maio. A notícia não descreve um concurso com inscrições abertas nem todos os documentos exigidos de candidatos.

Distribuição informada

Os percentuais incidem sobre o total de vagas: 5% para pessoas com deficiência; 25% para pessoas pretas e pardas; 3% para indígenas; e 2% para quilombolas. As quatro reservas somam os 35% mencionados na notícia.

Divergência no número do ato

A abertura da matéria menciona a Resolução 352/2026, enquanto o corpo identifica a Resolução 353, de 22 de abril de 2026. Essa divergência deve ser resolvida pela leitura do ato oficial antes de orientar inscrição, documentação ou nomeação.

Entenda os termos

Heteroidentificação
Procedimento de verificação realizado conforme a norma para avaliar a declaração do candidato no sistema de reserva de vagas.