A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Regina Ferrari, participou do IX Seminário da Defensoria Pública do Acre, em 17 de setembro, no auditório da Uninorte, em Rio Branco. O encontro reuniu profissionais do Direito, estudantes e representantes das instituições.
A programação discutiu acesso à Justiça e proteção coletiva de direitos, com palestra do jurista Daniel Amorim Assumpção Neves. Regina Ferrari destacou a atuação da Defensoria em questões como pensão alimentícia, saúde, moradia, regularização de imóveis e defesa criminal.
O que significa proteção coletiva
A tutela coletiva trata da defesa de direitos que alcançam grupos de pessoas. O seminário abordou instrumentos que podem ampliar essa proteção e integrou a comemoração dos 25 anos de autonomia funcional da Defensoria Pública do Acre.
