A sexta edição do Exame Nacional da Magistratura, o Enam 2026.2, teve inscrições anunciadas para o período de 25 de agosto a 24 de setembro. Esse prazo já terminou. A prova objetiva estava prevista para 29 de novembro, das 13h às 18h, no horário de Brasília, nas 27 capitais.
O exame é eliminatório e voltado a bacharéis em Direito que desejam concorrer à magistratura. São 80 questões, e a habilitação não corresponde à classificação ou aprovação em um concurso de tribunal. A taxa informada foi de R$ 120; o período anunciado para solicitar isenção terminava em 8 de setembro.
Mínimo de acertos no Enam 2026.2, conforme o edital
O critério de 50% abrange pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, nas condições do edital.
| Categoria | Valor (questões de um total de 80) |
|---|---|
| Ampla concorrência | 56 questões de um total de 80 |
| Grupos previstos no critério de 50% | 40 questões de um total de 80 |
Fonte: publicação oficial ↗
Critérios de aprovação
O edital exige 56 acertos para ampla concorrência, equivalentes a 70% da prova. Para pessoas negras, indígenas, quilombolas e com deficiência, o mínimo é de 40 acertos, ou 50%, conforme as regras do edital.
Validade da habilitação
A habilitação vale por dois anos contados da publicação do resultado final, com possibilidade de uma prorrogação pelo mesmo período. O edital também prevê regras para acessibilidade e atendimento especializado, mediante os requisitos e documentos exigidos.
