O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Laudivon Nogueira, apresentou o Humanize IA a Rodrigo Badaró, ouvidor nacional adjunto do Conselho Nacional de Justiça. A reunião ocorreu na manhã de 21 de setembro, na Escola do Poder Judiciário, em Rio Branco, com representantes do Tribunal e da advocacia acreana.
A ferramenta foi desenvolvida para auxiliar magistrados e assessores no uso de referências de direitos humanos durante a análise dos processos. A visita também abordou proteção de dados e a possibilidade de compartilhar soluções tecnológicas do TJAC. Segundo a notícia, a experiência despertou interesse da Corte Interamericana de Direitos Humanos, mas o compartilhamento com outros tribunais ainda estava em estudo.
O que a ferramenta procura apoiar
O Humanize IA auxilia o chamado controle de convencionalidade: a análise da compatibilidade de normas e atos com compromissos internacionais de direitos humanos. A apresentação tratou dessa função de apoio à atividade de juízes e assessores, sem anunciar a transferência das decisões judiciais para a ferramenta.
Entenda os termos
- CNJ
- Conselho Nacional de Justiça, órgão responsável pelo controle administrativo e financeiro do Judiciário e por políticas nacionais de gestão judicial.
- Corte IDH
- Corte Interamericana de Direitos Humanos, tribunal do sistema regional de proteção dos direitos humanos.
