Os magistrados Danniel Bonfim e Robson Aleixo, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), participaram do 1º Fórum Nacional de Superendividamento. O encontro promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reuniu palestras, oficinas e debates sobre prevenção e tratamento desse problema.
A programação abordou a Lei 14.181/2021 e o trabalho de estruturas de conciliação do Judiciário. O debate considerou que o excesso de dívidas pode estar relacionado a desemprego, crises, doença ou perda de renda na família, além de dificuldades na contratação de crédito.
Quando a dívida afeta as necessidades básicas
O superendividamento envolve a dificuldade de pagar as dívidas sem comprometer a própria sobrevivência. O fórum discutiu como soluções negociadas podem preservar o mínimo existencial, isto é, os recursos necessários a uma vida digna. A participação no evento não equivale à concessão de um benefício a consumidores.
